Benefícios fiscais e as relações internacionais

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, anlista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e

A inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC nos Juizados Especiais Cíveis

Manoel Gaspar Oliveira, Bacharelando em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas

Aposentadoria do trabalhador rural

Percepção construtivista no direito: uma superposição aos juízos de fato e de valor

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Simulação ou Norma Antielisiva?

Rodolpho Oliveira Santos, advogado, atuante na área de direito empresarial, especialista em direito

Questões da paz e do desarmamento de armas

Celso Marcelo de Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito

Ônus da Prova Penal

Renato de Oliveira Furtado - Advogado. Professor da UEMG. - Frutal/MG

Direito Falimentar Brasileiro

"Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito

O Advogado e o Inquérito Policial

"Renato de Oliveira Furtado - Advogado no Estado de Minas Gerais - Professor da UEMG".

Escritura em Cartório de Notas agora permite a maior de 70 anos ter união sem separação obrigatória de bens

STF decidiu nesta quinta-feira (01.02) que maiores de 70 anos agora podem realizar escritura de pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem vigorar o regime da separação obrigatória de bens

Revolução Silenciosa: como a IA generativa está redefinindo o futuro do direito

Por Paulo Silvestre de Oliveira Junior.

Comentários ao processo estrutural no Brasil: o acesso à saúde

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Prerrogativas do advogado e a praxe forense

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

O Crime Cibernético

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Confira os benefícios do agricultor ao participar de uma cooperativa de crédito rural

Utilização dos recursos requer cuidados específicos para garantir segurança jurídica.

OAB Santos e Colégio de Advogados do Paraguai firmam acordo de cooperação

Geminação das duas ordens visa promover o intercâmbio de conhecimento sobre a legislação brasileira e paraguaia.

PL 2510/2020 x violência doméstica em condomínios

O texto aborda um tema muito importante, sobre o Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de condomínios a informar casos de violência doméstica às autoridades.

Por um Plano Marshall Tributário

O texto fala sobre o Plano Marshall Tributário.

Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento

A multiparentalidade, trata-se da possibilidade jurídica de se possuir legalmente mais de um pai e/ ou mais de uma mãe em registro de nascimento. Esse fenômeno decorre da afetividade e não do fator biológico, ocorre quando uma pessoa independentemente da idade, passa a ter em seu registro de nascimento dois pais ou duas mães e um pai.

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

A "Cracolândia" não surgiu hoje, é fruto da precariedade nas políticas públicas para o centro ao longo de anos, décadas de abandono. Governos acostumados a tratar a pobreza com repressão policial não têm acolhido pessoas jogadas á própria sorte. Também falta um debate profícuo pela sociedade civil organizada acerca da dependência química, o consumo e a criminalização como caminho sem volta para o desespero de inúmeras famílias ricas e pobres. A região da luz, tradicional bairro do centro de São Paulo tem sido objeto de intervenções urbanas noticiadas pela grande mídia tendo como ponto culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área denominada "Cracolândia". Bem como possíveis mudanças na postura do tratamento da dependência química pelas recentes parcerias firmadas entre as instituições paulistanas no tratamento da problemática complexa e cruel do uso de drogas